Publicações

  • Os consumidores do serviço de "valet" na cidade de São Paulo

    22/05/2009 00:00 1

    Causou polêmica a edição do Decreto municipal n° 50.566, de 9 de abril de 2009, que trata da prestação dos serviços de manobra e guarda de veículos no âmbito do município de São Paulo. Nos termos dessa nova regulamentação, podem…

  • As trocas de presentes

    25/12/2006 01:00Com Alberto Rollo 1

    Com o Natal, surge a expectativa de troca de presentes. Certamente muitos só virão a trocar presentes em fevereiro, quando do fim das férias escolares. Afinal, trocar presentes é possível ou depende da boa vontade do lojista? Existe limite de…

  • Os atrasos decorrentes do controle aéreo

    24/12/2006 01:00Com Alberto Rollo 1

    Estamos vendo há meses, em decorrência de problemas com o controle aéreo desencadeados pelo acidente com o avião da Gol, inúmeros atrasos nos vôos de diversas companhias aéreas. Além de o número de controladores ser insuficiente, aparelhos que não costumavam…

  • Sítios de leilão virtual respondem segundo o CDC

    04/03/2006 00:00Com Alberto Rollo 1

    O que define a relação como de consumo é a existência de uma ligação entre fornecedor e consumidor, decorrente da aquisição de um produto ou da prestação de um serviço. Fornecedor é quem presta serviços ou coloca produtos no mercado,…

  • Planos de saúde.

    23/10/2004 00:00 1

    Ultimamente, os planos de saúde estão em evidência. Isso porque, em razão da edição da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, foram introduzidas alterações em todos os planos de saúde, criando uma espécie de plano "standart", com…

  • A reeleição e a igualdade entre os candidatos

    25/06/2004 00:00Com Alberto Rollo 1

    A introdução no nosso sistema jurídico do instituto da reeleição para os cargos do Executivo trouxe preocupação com a repercussão da utilização da máquina administrativa nas campanhas eleitorais. Um dos mais importantes valores tutelados pelo direito eleitoral é a "pars…

  • A execução das multas eleitorais

    18/06/2004 00:00Com Alberto Rollo 1

    O processo previsto pelo art. 96 da Lei nº 9504/97, que regula as eleições, culmina, em alguns casos, com a aplicação de pena de multa aos candidatos infratores. O trânsito em julgado da decisão impositiva da multa, no entanto, suscitou…